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  • Projeto de Lei nº 34/2003

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA TRANSASSIS - TRANSPORTES COLETIVOS DE ASSIS LTDA, DO USO DA LINGUAGEM BRAILE NO TERMINAL DE ONIBUS URBANOS.

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 24/03/2003
    Protocolo: 41754/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 43/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4311/2003
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 29/2003

    DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE ASCENSORISTA NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS DA CIDADE COM MAIS DE CINCO ANDARES. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 17/03/2003
    Protocolo: 41748/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 37/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 23/2003

    DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA OU SEJA, "TRAVESSA ANTONIO SEREZANI" PARA "CALÇADÃO ANTONIO SEREZANI".

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 03/03/2003
    Protocolo: 41741/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 30/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 4291/2003
    Texto Integral